sexta-feira

Quem diria!

Mantega confirma estudo do governo Lula para reduzir rentabilidade da poupança

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, na noite desta quinta-feira, que o governo vai mexer na rentabilidade da poupança, e deixou claro que será para baixo. Ele defendeu que as mudanças não vão afetar a segurança da aplicação, ou seja, ela continuará sendo totalmente garantida pelo governo, e que o pequeno poupador - que responde por 95% de todos os depósitos da aplicação - continuará tendo uma "boa rentabilidade". No entanto, ao ser questionado se essa rentabilidade seria a mesma de hoje -da Taxa Referencial (TR), hoje em cerca de 2% ao ano, mais juros de 6% anuais-, Mantega foi claro: - Certamente faremos uma mudança que preserva os interesses da grande maioria dos poupadores. Não há nada a temer. O mundo todo está vivendo com juros menores - afirmou o ministro, sem entrar em detalhes do que está sendo avaliado, como colocar um teto para as aplicações ou até mesmo tributar a caderneta para os grandes investidores.

Opinião do leitor: magdarg (17/04/2009 - 07h 49m) - Ele está certíssimo, não pode deixar a maioria dos pequenos poupadores terem uma rentabilidade maior, só os agiotas oficiais, como banqueiros etc. Não vejo o momento disso ocorrer, pois vou tirar o pouco que tenho da poupança e comprar euro no paralelo.

PT no governo afunda o país (3)


A politização do Banco do Brasil
Editorial Estadão

É um péssimo sinal a interferência direta e explícita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na gestão do Banco do Brasil (BB), especialmente quando a cúpula do governo se empenha de forma indisfarçável na campanha para a próxima eleição presidencial. O presidente da República não é a única pessoa preocupada com as elevadas taxas de juros cobradas no País. Consumidores e empresários gostariam de ter acesso a financiamentos muito mais baratos e diariamente protestam contra os juros excessivos. Nada, porém, justifica o abandono de critérios profissionais na administração do maior banco oficial do País - atualmente o segundo maior do sistema bancário nacional e um dos mais importantes do Hemisfério Sul. Politizar a condução do BB já o levou à beira de uma crise gravíssima, nos anos 90, e a operação de salvamento, com injeção de R$ 8 bilhões em seu capital, ainda é lembrada por todo brasileiro informado.

A subordinação aos objetivos políticos do governo também já custou caro à Petrobrás, forçada pelo presidente, no início do primeiro mandato, a recorrer a estaleiros nacionais para a compra de plataformas, navios-sonda e outros equipamentos. O resultado dessa mudança foi muito menos que satisfatório e isso não é segredo, embora a diretoria da Petrobrás evite referir-se ao problema. Também não deu certo, até agora, a associação com a PDVSA - estimulada pelo Palácio do Planalto - para a construção de uma refinaria em Pernambuco.

O presidente Lula e seus auxiliares insistem, no entanto, em sujeitar o aparelho de Estado - administração direta, autarquias e empresas - a objetivos de política partidária ou a caprichos ideológicos, sem dar importância a exigências técnicas. "A redução do spread bancário, neste momento, é uma obsessão minha", disse o presidente pouco antes de confirmada a mudança no BB.

Mas não tem sentido sujeitar um banco estatal ou qualquer outra empresa a uma obsessão - muito menos quando a obsessão original que gera a da baixa dos juros é a permanência no poder. Os juros poderiam ser mais baixos no Brasil, sem dúvida, mas não se pode reduzi-los por um simples ato de vontade. É preciso encontrar os meios técnicos para produzir a mudança. Por isso mesmo não tem sentido incluir a redução dos juros no contrato de gestão imposto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao novo presidente do banco, Aldemir Bendine.

A candidata do presidente Lula à sua sucessão, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, também tratou da questão em termos emocionais, segundo sindicalistas participantes de uma reunião com ela e com o presidente. "Nós não aguentamos mais ter de discutir com os presidentes dos bancos públicos, que estão pensando que são presidentes de bancos privados. O banco público", teria dito a ministra, "não tem de se comportar como banco privado, não pode ter lucro real de 20% a 30% ao ano, porque, senão, perde a razão de existir."

Há, nesses comentários, pelo menos dois enganos graves. O BB não é um banco público, mas uma empresa de economia mista, com milhares de acionistas privados. Muitos deles aplicam dinheiro no banco por meio de fundos de pensão. Dependem do lucro, portanto, para a aposentadoria. Mas, se não dependessem, também teriam o direito de cobrar a maior rentabilidade possível para seu capital.

Em segundo lugar, o BB não se comporta exatamente como entidade privada. É o maior financiador da agricultura brasileira e um importante executor de outras políticas oficiais. Quanto à Caixa - esta sim, controlada inteiramente pelo Tesouro -, também se distingue dos bancos privados por sua atuação como executora da política habitacional. De resto, as duas instituições vinham operando com taxas elevadas, mas inferiores às cobradas pela maior parte dos grandes bancos privados.

A ação do presidente Lula despertou receios muito justificados de uma crescente politização, a partir de agora, da gestão das companhias estatais. Mas também houve, é justo reconhecer, manifestações de apoio. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, aplaudiu a decisão e recomendou "uma limpeza de todos os presidentes e diretores que acham que os bancos públicos são deles". Citou, como hipótese, o nome da presidente da Caixa Econômica Federal. Mas absteve-se de mencionar o BNDES.

BB do PT
Editorial da Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que a redução do "spread" bancário -a margem entre o custo de captar o dinheiro e a taxa cobrada ao cliente no empréstimo- se tornou "obsessão" pessoal. A ministra Dilma Rousseff também avisou que o governo "não aguenta mais" pedir a redução dos juros.
A preocupação com o destino econômico do país era tamanha nas altas esferas da administração federal que a solução encontrada não poderia ser outra: aparelhar ainda mais o Banco do Brasil. O PT foi convocado para mais uma missão patriótica...
A nova anedota palaciana, disseminada na praça para tentar justificar a troca de comando no BB, não combina com alguns fatos. No período de impacto da turbulência global, o Banco do Brasil foi a instituição que mais reduziu as taxas de juros nos empréstimos pessoais. A taxa mensal, que era de 5,99% em agosto -no pré-crise, portanto-, foi 23% menor no mês passado.
O conjunto de bancos federais seguiu a linha do obcecado presidente da República e liderou, no período, a redução nas taxas de juros e o aumento na concessão de crédito. Esta expansão, aliás, elevou a participação dos bancos públicos no total dos empréstimos concedidos e evitou um tombo no crédito nacional.
O problema é que a teoria da "indução" -segundo a qual os bancos privados, temerosos de perder fatias do mercado, logo iriam aderir à expansão do crédito empreendida pelos públicos- ainda não funcionou. Não funcionou, pelo menos, do modo como seus propagandistas oficiais alardeavam: pois é razoável cogitar que a reação dos bancos privados à crise teria sido mais violenta, no sentido de restringir empréstimos e elevar taxas, não fosse a ação "contracíclica" das instituições públicas.
Seja como for, aumentar a tutela do governo e do PT sobre a direção do Banco do Brasil não vai resolver esse problema -resolverá outros, decerto, atinentes às eleições que se aproximam. Há limites para a ação antirrecessiva dos bancos públicos, e o principal é a responsabilidade fiscal: aventuras nessa seara redundam em contas bilionárias, divididas entre os contribuintes.
Acostumada a colher apenas os louros da bonança, a administração Lula evita assuntos espinhosos que poderiam diminuir o custo absurdo do dinheiro no Brasil. Faz espalhafato com o BB, mas dribla, por exemplo, a necessidade de modernizar o sistema de poupanças obrigatórias e tabeladas. Fundo de Garantia, Fundo de Amparo ao Trabalhador e caderneta de poupança são arcaísmos que direcionam, por força de lei, recursos que pertencem aos cidadãos. Estabelecem pisos artificiais para os juros de mercado, dificultando quedas maiores nas taxas.
A crise chegou ao Brasil há mais de seis meses, sob a forma de um torpedo no crédito, mas até hoje o governo não conseguiu formular um plano ambicioso para livrar o mercado de suas notórias amarras institucionais, concorrenciais e tributárias. Nem mesmo o chamado cadastro positivo -que possibilitaria a oferta de juros mais baixos para bons pagadores- foi aprovado no Congresso.

foto:oglobo.arquivo

quinta-feira

PT no governo afunda o país (2)


PETROBRÁS:

QUEM FEZ O RELATÓRIO E A DIGRESSÃO SOBRE OS BILHÕES
"relatório acusa Victor Martins, diretor da agência e irmão do ministro, Franklin Martins (Comunicação Social), de ter intermediado a elevação do pagamento de royalties de petróleo"

Reinaldo Azevedo

O Jornal Nacional noticiou que a Polícia Federal suspeita que tenha sido elaborado na própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) o relatório que acusa Victor Martins, diretor da agência e irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), de ter intermediado a elevação do pagamento de royalties de petróleo, o que teria rendido à sua empresa uma comissão de R$ 260 milhões (leia/ouça no Podcast do Diogo a síntese das notícias que tratam do caso). O relatório seria obra de políciais federais lotados na ANP justamente para fazer o trabalho de Inteligência.

ISSO QUER DIZER, ENTÃO, QUE O TRABALHO NÃO SERIA OBRA DE ALGUÉM QUE DESCONHEÇA A ROTINA INTERNA DA AGÊNCIA.
Só que a Polícia suspeita que dois agentes e um delegado tenham usado métodos ilegais, como violação do sigilo dos investigados e escuta telefônica clandestina. Repetindo aqui o que escrevi sobre esse caso no primeiro dia — e o que tenho escrito nos últimos 10 anos sobre ações da PF —, eu só apóio métodos legais de investigação. Ponto final.

E SOU TÃO CHATO COM ESSE NEGÓCIO DE LEI, QUE ACHO QUE ELA DEVE VALER PARA TODO MUNDO.
Não se esqueçam deste ponto. Já volto aqui. Terei de fazer uma digressão não menos importante. Depois retomo o fio.

A DIGRESSÃO DOS BILHÕES

Vai aqui um pautinha supimpa. Empreiteiras, como sabemos, são sempre o filé-mignon da corrupção e, por conseqüência, dada a lei da oferta e da procura, do jornalismo investigativo. Compreende-se, não é? Lidam com tantos milhões. Pois é!!! Mas empreiteira está virando peixe pequeno. Talvez seja chegada a hora de dar um tempo com a investigação sobre milhões e começar a investigar os bilhões. E ninguém lida com bilhões com tanta ligeireza como as agências reguladoras.

Uma revisão de roayalties envolvendo 12 municípios do Rio fez a arrecadação de R$ 2,5 bilhões saltar para R$ 6,5 bilhões. Vejam que maravilha! Três conselheiros, com uma assinatura, decidem, sozinhos, a destinação de R$ 4 bilhões. Suponho que sejam as pessoas mais poderosas do Brasil. Arrisco-me a dizer que nem mesmo Lula dispõe de tanto poder. Lembram-se do imbróglio da venda da Varig para a Gol, que dependia da Anac? Também raspava no bilhão. Recentemente, a Anatel precisou se mobilizar para tornar viável a bilionária compra da Brasil Telecom pela Oi. Agência reguladora é, sem dúvida, uma boa idéia. Quando não se desvirtua. Vocês sabem... Pode-se usar uma bíblia para esmagar o crânio de alguém, não é? Boas idéias requerem executores competentes e morais. Ou a vaca vai para o brejo.

Victor Martins nega qualquer irregularidade. Só não tem como negar que é sócio de uma empresa que faz um trabalho de consultoria na área de... petróleo!!! Lê-se, por exemplo, na VEJA que começa a chegar hoje aos leitores: “A Análise Consultoria [empresa de Victor Martins] foi responsável pelo aumento da participação de Vila Velha no bolo dos royalties [pagos pela Petrobras] em abril de 2005. Por três anos, dos quais em dois Martins já era diretor da ANP, a Análise foi paga pela prefeitura do município pelo êxito obtido com a agência. Victor Martins beneficiou-se direta e indiretamente do lobby da empresa dirigida por sua mulher junto à ANP, da qual ele é diretor.” Não há país decente no mundo em que essa promiscuidade passe como coisa normal.

Sim, chegou a hora de o jornalismo investigativo se interessar pelas agências reguladoras e suas decisões bilionárias.

Retomando o fio

Comecemos pela suposta ilegalidade na coleta de dados. Não, eu não aprovo atos que contrariem a legislação — no caso de Victor Martins ou de qualquer outro. Mas aponto a celeridade com que a Polícia Federal se apresenta para punir os culpados. Assim, sou obrigado a declarar que estamos diante de duas novidades:
1 – nunca vi uma investigação ficar tanto tempo parada na PF sem nem mesmo um vazamentozinho, nada;
2 – nunca vi tanta rapidez em buscar os responsáveis por vazar uma informação à imprensa. Parece que estamos mesmo diante de um caso muito especial.

Noto certo esforço para desqualificar o relatório, como se tudo não passasse de futrica interna. Sem prejuízo de coibir e punir métodos ilegais, a questão existe. E existe também um inquérito para apurá-la. Ele estava mofando na gaveta. Vamos ver se ganha vida.

foto:
oglobo.arquivo