PT no governo afunda o país (3)

A politização do Banco do Brasil
Editorial Estadão

É um péssimo sinal a interferência direta e explícita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na gestão do Banco do Brasil (BB), especialmente quando a cúpula do governo se empenha de forma indisfarçável na campanha para a próxima eleição presidencial. O presidente da República não é a única pessoa preocupada com as elevadas taxas de juros cobradas no País. Consumidores e empresários gostariam de ter acesso a financiamentos muito mais baratos e diariamente protestam contra os juros excessivos. Nada, porém, justifica o abandono de critérios profissionais na administração do maior banco oficial do País - atualmente o segundo maior do sistema bancário nacional e um dos mais importantes do Hemisfério Sul. Politizar a condução do BB já o levou à beira de uma crise gravíssima, nos anos 90, e a operação de salvamento, com injeção de R$ 8 bilhões em seu capital, ainda é lembrada por todo brasileiro informado.

A subordinação aos objetivos políticos do governo também já custou caro à Petrobrás, forçada pelo presidente, no início do primeiro mandato, a recorrer a estaleiros nacionais para a compra de plataformas, navios-sonda e outros equipamentos. O resultado dessa mudança foi muito menos que satisfatório e isso não é segredo, embora a diretoria da Petrobrás evite referir-se ao problema. Também não deu certo, até agora, a associação com a PDVSA - estimulada pelo Palácio do Planalto - para a construção de uma refinaria em Pernambuco.

O presidente Lula e seus auxiliares insistem, no entanto, em sujeitar o aparelho de Estado - administração direta, autarquias e empresas - a objetivos de política partidária ou a caprichos ideológicos, sem dar importância a exigências técnicas. "A redução do spread bancário, neste momento, é uma obsessão minha", disse o presidente pouco antes de confirmada a mudança no BB.

Mas não tem sentido sujeitar um banco estatal ou qualquer outra empresa a uma obsessão - muito menos quando a obsessão original que gera a da baixa dos juros é a permanência no poder. Os juros poderiam ser mais baixos no Brasil, sem dúvida, mas não se pode reduzi-los por um simples ato de vontade. É preciso encontrar os meios técnicos para produzir a mudança. Por isso mesmo não tem sentido incluir a redução dos juros no contrato de gestão imposto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao novo presidente do banco, Aldemir Bendine.

A candidata do presidente Lula à sua sucessão, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, também tratou da questão em termos emocionais, segundo sindicalistas participantes de uma reunião com ela e com o presidente. "Nós não aguentamos mais ter de discutir com os presidentes dos bancos públicos, que estão pensando que são presidentes de bancos privados. O banco público", teria dito a ministra, "não tem de se comportar como banco privado, não pode ter lucro real de 20% a 30% ao ano, porque, senão, perde a razão de existir."

Há, nesses comentários, pelo menos dois enganos graves. O BB não é um banco público, mas uma empresa de economia mista, com milhares de acionistas privados. Muitos deles aplicam dinheiro no banco por meio de fundos de pensão. Dependem do lucro, portanto, para a aposentadoria. Mas, se não dependessem, também teriam o direito de cobrar a maior rentabilidade possível para seu capital.

Em segundo lugar, o BB não se comporta exatamente como entidade privada. É o maior financiador da agricultura brasileira e um importante executor de outras políticas oficiais. Quanto à Caixa - esta sim, controlada inteiramente pelo Tesouro -, também se distingue dos bancos privados por sua atuação como executora da política habitacional. De resto, as duas instituições vinham operando com taxas elevadas, mas inferiores às cobradas pela maior parte dos grandes bancos privados.

A ação do presidente Lula despertou receios muito justificados de uma crescente politização, a partir de agora, da gestão das companhias estatais. Mas também houve, é justo reconhecer, manifestações de apoio. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, aplaudiu a decisão e recomendou "uma limpeza de todos os presidentes e diretores que acham que os bancos públicos são deles". Citou, como hipótese, o nome da presidente da Caixa Econômica Federal. Mas absteve-se de mencionar o BNDES.

BB do PT

Editorial da Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que a redução do "spread" bancário -a margem entre o custo de captar o dinheiro e a taxa cobrada ao cliente no empréstimo- se tornou "obsessão" pessoal. A ministra Dilma Rousseff também avisou que o governo "não aguenta mais" pedir a redução dos juros.
A preocupação com o destino econômico do país era tamanha nas altas esferas da administração federal que a solução encontrada não poderia ser outra: aparelhar ainda mais o Banco do Brasil. O PT foi convocado para mais uma missão patriótica...
A nova anedota palaciana, disseminada na praça para tentar justificar a troca de comando no BB, não combina com alguns fatos. No período de impacto da turbulência global, o Banco do Brasil foi a instituição que mais reduziu as taxas de juros nos empréstimos pessoais. A taxa mensal, que era de 5,99% em agosto -no pré-crise, portanto-, foi 23% menor no mês passado.
O conjunto de bancos federais seguiu a linha do obcecado presidente da República e liderou, no período, a redução nas taxas de juros e o aumento na concessão de crédito. Esta expansão, aliás, elevou a participação dos bancos públicos no total dos empréstimos concedidos e evitou um tombo no crédito nacional.
O problema é que a teoria da "indução" -segundo a qual os bancos privados, temerosos de perder fatias do mercado, logo iriam aderir à expansão do crédito empreendida pelos públicos- ainda não funcionou. Não funcionou, pelo menos, do modo como seus propagandistas oficiais alardeavam: pois é razoável cogitar que a reação dos bancos privados à crise teria sido mais violenta, no sentido de restringir empréstimos e elevar taxas, não fosse a ação "contracíclica" das instituições públicas.
Seja como for, aumentar a tutela do governo e do PT sobre a direção do Banco do Brasil não vai resolver esse problema -resolverá outros, decerto, atinentes às eleições que se aproximam. Há limites para a ação antirrecessiva dos bancos públicos, e o principal é a responsabilidade fiscal: aventuras nessa seara redundam em contas bilionárias, divididas entre os contribuintes.
Acostumada a colher apenas os louros da bonança, a administração Lula evita assuntos espinhosos que poderiam diminuir o custo absurdo do dinheiro no Brasil. Faz espalhafato com o BB, mas dribla, por exemplo, a necessidade de modernizar o sistema de poupanças obrigatórias e tabeladas. Fundo de Garantia, Fundo de Amparo ao Trabalhador e caderneta de poupança são arcaísmos que direcionam, por força de lei, recursos que pertencem aos cidadãos. Estabelecem pisos artificiais para os juros de mercado, dificultando quedas maiores nas taxas.
A crise chegou ao Brasil há mais de seis meses, sob a forma de um torpedo no crédito, mas até hoje o governo não conseguiu formular um plano ambicioso para livrar o mercado de suas notórias amarras institucionais, concorrenciais e tributárias. Nem mesmo o chamado cadastro positivo -que possibilitaria a oferta de juros mais baixos para bons pagadores- foi aprovado no Congresso.

foto:oglobo.arquivo