Empresa nova já nasce velha

Notícia escondida nas páginas internas do noticiário econômico me chamou a atenção.

Diz que hoje a Petrobras vai apresentar a diretoria de sua nova subsidiária, a Petrobras Biocombustíveis, atual menina dos olhos do presidente Lula.

Pois bem. A nova subsidiária foi inteiramente esquartejada entre partidos políticos. O presidente será Alan Kardec, funcionário da Petrobras, apoiado por PCdoB, PMDB e sindicalistas (olha eles aí de novo!).

O PT indicou dois diretores: Ricardo Castelo Branco, atual gerente da Petrobras; e Miguel Rossetto, ex-ministro da Reforma Agrária. (Miguel Rossetto tentou recentemente ser o candidato petista à prefeitura de Porto Alegre, apoiado entusiasticamente pelo ministro Tarso Genro e pela ministra Dilma Roussef. Perdeu a indicação para Maria do Rosário, mas como sabemos, este governo não deixa os seus no sereno. Vai ser diretor da Petrobrás Biocombustíveis. Muito melhor, vamos combinar.)

Mas não acabou. O ex-deputado Roberto Jefferson que, mesmo tendo sido o homem-bomba do mensalão, continua mandando uma barbaridade, emplacou um diretor: Fernando Cunha, atual gerente da Petrobras.

Finalmente, o quarto diretor será Chalan Rubin, também gerente da Petrobras. Em princípio, nada indica que toda a virtude esteja com os funcionários de carreira, nem que todo o vício esteja com as nomeações políticas. Afinal, o sr. Maurício Marinho, apanhado com a boca na botija recebendo propina de R$ 3.000,00 (estopim do escândalo do mensalão), era funcionário de carreira dos Correios, com 28 anos de casa.

O que é triste não é constatar que militantes-companheiros como Miguel Rossetto não fiquem desempregados, porque sempre há um cargo para eles.

O que é triste é constatar que uma empresa como a Petrobras, que nasceu e cresceu fundada na mais sólida meritocracia e, por isso, é uma das maiores empresas do mundo, tenha se tornado palco de disputas partidárias e sindicais.

O que é triste é constatar que funcionários de carreira que, imagina-se, atingiram os níveis de gerente por mérito, trabalho árduo e dedicação à empresa, precisem de padrinhos do PT, do PMDB, do PCdoB e de sindicalistas para ocupar postos de diretoria na nova empresa.

Uma empresa novinha, criada praticamente hoje, já carrega consigo a “herança maldita” de métodos e práticas antigas no preenchimento de cargos. Métodos viciados que, em geral, acabam sendo encontros marcados com a encrenca.

Lucia Hippolito

Candidatura do filho de Lula é ilegal

O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcos Cláudio Lula da Silva, se inscreveu na última segunda-feira para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo Partido dos Trabalhadores.

O advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo explica que o Art. 14 par.07 da Constituição Federal deixa claro que: parentes consangüíneos ou por afinidade, até o segundo grau do detentor do cargo executivo na jurisdição desse titular, não pode ser candidato nesta jurisdição.

A jurisdição do presidente Lula é o Brasil, portanto, o filho dele não pode ser candidato, mesmo que este seja adotivo. Marcos Cláudio é filho de Marisa, mas foi adotado por Lula, o que o torna parente de primeiro grau do presidente. Para Tereza Otília, cunhada de Lula, a situação é diferente. Ela é parente de terceiro grau do presidente e aí sim, pode se candidatar.

O pedido de impugnação do registro de Marcos Cláudio Lula da Silva só pode ser feito até sábado. Ninguém, até agora, nem mesmo o Ministério Público, entrou com o pedido de impugnação.

“Eu acho um absurdo falarem de ficha limpa, prestação de contas e pagamento de multa como condições de elegibilidade, enquanto o filho do presidente fere o que está escrito na Constituição Federal e ninguém se atem a isso”, conclui Rollo.

PF diz que Dantas fez lobby dentro do Planalto por ''negócios ilícitos''

Por Fausto Macedo, Marcelo Godoy e Rodrigo Pereira

O grupo liderado pelo banqueiro Daniel Dantas buscou apoio no Palácio do Planalto "para negócios ilícitos". É o que sustenta relatório da Polícia Federal. Além de procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, apontado como lobista do grupo de Dantas, foi atrás do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu para auxiliá-lo na tarefa.

De Dilma, Greenhalgh queria o aval à fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, uma operação que rendeu R$ 985 milhões ao banqueiro do Opportunity, e de Carvalho, a promessa de ajuda na busca por informações sigilosas que ajudassem Dantas, conforme mostrou o Estado.

Entenda o esquema criminoso

Dois telefonemas interceptados pela PF revelam que o encontro entre Dirceu e Greenhalgh ocorreu em um hangar da TAM. A tarefa de Greenhalgh foi facilitada por uma integrante da Secretaria da Administração da Presidência identificada nas conversas como Evanise. Seria a coordenadora de relações públicas do órgão, Evanise Maria da Costa Santos. Namorada de Dirceu, ela ocupa uma sala no 2º andar do Palácio do Planalto.

Evanise telefonou a Greenhalgh às 13h23 de 9 de maio, duas semanas após a informação sobre a investigação contra o banqueiro ter sido vazada. "O seu amigo está chegando entre 4 e 5 horas", avisa Evanise. A PF não tem dúvida de que se trata de Dirceu. Evanise conta que o "amigo" ainda não lhe disse se o encontro com Greenhalgh será no "hangar ou no hotel". "Talvez no hangar fique até melhor porque dali você já vai", referindo-se à viagem de volta de Greenhalgh de Brasília para São Paulo.

Em seguida, Evanise revela que está falando de dentro do Palácio do Planalto. "Esse é seu telefone?", pergunta Greenhalgh. "Não... esse é o PABX aqui do palácio." Em seguida, ela passa ao advogado um número de celular, que, segundo a PF, está cadastrado "em nome da Secretaria da Administração da Presidência da República".

A certeza de que se tratava de um encontro com Dirceu foi dada por telefonema recebido por Greenhalgh, três horas depois. Uma pessoa que se identificou como "Willian, funcionário do senhor José Dirceu", liga e o ex-deputado atende. Willian diz o motivo do telefonema: "É só pra dizer que o... ele está chegando agora às 16h30 no aeroporto." Greenhalgh pergunta se o encontro vai ser no "hangar da TAM" e Willian confirma.

REDE

Para a PF, a seqüência de diálogos entre integrantes e ex-integrantes do governo depois que o grupo de Dantas passou a usar os serviços de Greenhalgh demonstra a existência de uma rede de tráfico de influência em benefício "dos negócios ilícitos da organização criminosa". Segundo relatório da inteligência da PF, o ex-deputado, identificado pelo codinome de Gomes, foi contratado para "transitar nos subterrâneos dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de decisões favoráveis".

Além disso, diz a PF, na condição de ex-deputado federal e membro do Partido dos Trabalhadores, ele "freqüenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República, notadamente o gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e (é) intimamente ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu".

O delegado afirma ainda que Greenhalgh teve participação "fundamental na criação da supertele (a companhia resultante da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi), gentilmente elogiada pelo cabeça da organização, D. Dantas".

Um dia antes dos telefonemas sobre a reunião de Greenhalgh com Dirceu, a PF flagrou outra conversa. Dessa vez, o executivo Braz telefona a um homem identificado como Gilberto. O delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, desconfia que se trate de Gilberto Carvalho. No diálogo, Braz afirma: "Ficou acertado que, se, por acaso, você tiver com ele ou qualquer coisa que valha, é o seguinte: tá decidido aqui fazer, em duas vezes a consultoria dele lá... conta-curral." Em seguida, diz: "50% já e 50% na hora que for aprovado lá no meio ambiente." Em 29 de maio, Greenhalgh conversou com Gilberto Carvalho, que lhe prometeu ajuda para obter informações sigilosas na PF sobre o inquérito contra Dantas. Carvalho, Greenhalgh e Dirceu negaram o tráfico de influência.

AUTORIDADES

No relatório em que pediu a prisão de 24 pessoas na Satiagraha - entre elas Dantas e o investidor Naji Nahas -, o delegado Protógenes submeteu à apreciação do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, o comportamento de "tais autoridades". Ao juiz, ele diz que as condutas serão apuradas "em instrumento próprio (um novo inquérito), caso assim entenda Vossa Excelência". De Sanctis não se manifestou sobre isso no despacho em que decretou as prisões.

Deflagrada na semana passada, a Operação Satiagraha tinha como alvo supostas organizações criminosas chefiadas por Dantas e Nahas. O ex-prefeito Celso Pitta também foi preso. Hoje, só um dos investigados continua detido - Hugo Chicaroni, acusado de oferecer, a mando de Dantas, US$ 1 milhão a um delegado para livrar o chefe. A Justiça se negou a decretar a prisão de Greenhalgh. Dantas foi preso duas vezes e duas vezes solto pelo STF.

Fonte: Estadão

A PF e o ''simbolismo penal''

Editorial Estadão

Ao tentar justificar os métodos utilizados pela Polícia Federal (PF) para realizar a Operação Satiagraha, que foram classificados como atrabiliários por juristas respeitados, independentemente do envolvimento dos acusados em esquemas de corrupção, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que as prisões efetuadas pela PF constituíram a versão brasileira da Operação Mãos Limpas, que colocou empresários, políticos e chefes da máfia italiana atrás das grades, na década de 90, e disse que a atuação da corporação teve "um caráter educativo para a sociedade".

No despacho em que concedeu habeas-corpus a 11 dos 17 presos e autorizou os advogados a terem acesso ao inquérito, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, demoliu as justificativas do ministro da Justiça. Ele criticou o uso abusivo das prisões preventivas e dos grampos telefônicos, lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê prisão com "a finalidade exclusiva de propiciar interrogatório de acusados", classificou a conduta dos federais como "totalmente descabida" e afirmou que eles violaram garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

Em seu despacho, Mendes transcreve uma análise que o jurista Norberto Bobbio fez da Operação Mãos Limpas, quando vários promotores e juízes italianos invocaram o combate à corrupção para justificar o recurso a métodos legalmente discutíveis "na luta contra o crime". Essa foi a maneira sutil que o presidente do STF encontrou para refutar o ministro Tarso Genro, sem citá-lo nominalmente. O respeito aos direitos individuais "é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do Estado de Direito e distinguir civilização de barbárie", concluiu Mendes, com base em Bobbio.

As advertências do presidente da mais alta corte do País não poderiam ser mais oportunas. Procurando mostrar a eficácia de suas ações de combate ao crime, há muito tempo a PF vem utilizando métodos que têm um sentido pretensamente simbólico ou "educativo", tentando passar para uma opinião pública não afeita às técnicas do direito a idéia de estar provada a culpa dos suspeitos antes mesmo da conclusão dos inquéritos. Com isso, sem terem sido ouvidos, processados e julgados, os suspeitos são apresentados como culpados em caráter definitivo.

É um flagrante desprezo à presunção de inocência e ao direito ao devido processo legal. Um dos exemplos mais ilustrativos desse "simbolismo penal" ocorreu em 2007, durante a Operação Navalha, quando a PF "vazou" um vídeo com cenas de uma suposta entrega de propina ao então ministro Silas Rondeau, tendo como fundo a trilha sonora do filme "O poderoso chefão". Na ocasião, os federais também "vazaram" a informação de que haveria um certo Gilmar Mendes numa lista apreendida, visto que desde sempre sabiam que se tratava de um homônimo do ministro do STF.

O problema do "simbolismo penal", como tem ficado evidente nas operações da PF, é o desprezo às regras mais elementares do direito. Muitas prisões são realizadas sem motivos concretos a justificá-las. Há casos de presos submetidos a degradante exposição pública sem que haja provas que os levem à condenação.

Na Operação Satiagraha, o caso mais absurdo foi o pedido de prisão de uma jornalista da Folha de S.Paulo, sob a justificativa de que teria divulgado dados sigilosos numa reportagem. Mais do que uma pretensão descabida, que em boa hora não foi acolhida pela Justiça, trata-se de uma inversão de valores, pois a corporação que acusa a jornalista de publicar dados sigilosos é a mesma que desprezou o sigilo ao "vazar" para a TV Globo as prisões do especulador Naji Nahas, do ex-prefeito Celso Pitta e do banqueiro Daniel Dantas (que foi novamente preso ontem, por ordem do juiz Fausto Martins De Sanctis).

Evidentemente, corrupção e o crime organizado têm de ser combatidos com o máximo rigor e pelo menos os três principais acusados pela Operação Satiagraha, como dizíamos no nosso editorial de ontem, "não é de hoje que freqüentam a crônica policial".

O cenário que justifica plenamente a investigação da PF está descrito no editorial abaixo, O arranha-céu da promiscuidade. Mas isso não significa que a legitimidade dos fins justifique o desprezo à legalidade dos meios, abrindo caminho para um Estado policial midiático. Pois sem o devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito.

O gênio do mal

No Brasil, não há um só negócio esquisito, à beira da ilicitude (quando não totalmente ilícito), que envolva milhões de reais, que não tenha as impressões digitais do banqueiro Daniel Dantas.

Aliás, é só ver a coleção de acusações da Polícia Federal contra ele: formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, espionagem.

É quase meio Código Penal.

A investigação teve início durante o escândalo do mensalão. À época, falou-se muito que Daniel Dantas era um dos financiadores privados do valerioduto, aquelas contas bancárias de Marcos Valério que jorraram dinheiro para os parlamentares da base aliada, para advogados, para marqueteiros etc. etc. etc.

E qual o interesse de Daniel Dantas? Manter o controle da Brasil Telecom.

(Não sou repórter investigativa nem acompanhei os mínimos detalhes do caso.

A reportagem de Bob Fernandes, no site Terramagazine, é impecável e altamente esclarecedora. Vale a pena ler

Mas havia uma disputa de poder dentro do Palácio do Planalto, a respeito da Brasil Telecom. O então ministro-chefe da Secom, Luiz Gushiken, defenderia os interesses dos fundos de pensão (Previ e Petros) na sociedade, enquanto o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, defenderia os interesses de Daniel Dantas.

Daí as generosas contribuições do banqueiro ao valerioduto.

A CPI dos Correios encontrou as pegadas de Daniel Dantas no escândalo do mensalão. Mas não tinha meios para ir mais fundo na investigação. Entregou todos os documentos à Polícia Federal, que tratou de desenrolar esse novelo.

O primeiro inquérito desdobrou-se em outros, num trabalho paciente, discreto e acurado, que resultou nas prisões de hoje.

Daniel Dantas é homem poderoso. Dizem que tem uma bancada na Câmara e outra no Senado, compostas ambas de parlamentares de vários partidos, de direita, de centro e de esquerda.

Mas o poder de Daniel Dantas vem de antes, lá de trás. Quem o “inventou” foi o falecido senador Antonio Carlos Magalhães – Dantas é baiano.

Quando Fernando Collor estava compondo seu ministério, Daniel Dantas foi convidado para ser o superministro da Economia – Zélia Cardoso de Mello foi a terceira ou quarta opção. Recusou, talvez porque poderia estar próximo do poder sem precisar passar pelo desgaste público de uma pasta ministerial.

Assim, relacionou-se com todos os governos e todos os partidos.

Quando se desenhou o processo de privatização nos anos 90 – governos Collor, Itamar e Fernando Henrique – lá estava Daniel Dantas, sempre em próximo do poder, obtendo inside information, participando em situação privilegiada.

Jamais deixou de manter contatos próximos e privilegiados com o poder – qualquer poder.

Por isso mesmo, sua prisão e a apreensão de alguns computadores devem tirar o sono de muita gente graúda. Deste e de outros governos.

Bem feito!

A Polícia Federal está de parabéns. Mais uma investigação bem feita, cuidadosa, leva à identificação dos suspeitos.

Mas fica sempre um gosto amargo: a sensação de que no Brasil e polícia prende... e a justiça solta.

Começam agora as manobras protelatórias, os “embargos de instrumento”, os pedidos de anulação do processo, em suma todo o rosário de recursos que fazem com que, no Brasil, quem tem bom advogado nunca vai para a cadeia.

Um advogado competente leva um caso desses até o Supremo Tribunal Federal.

E aí, os crimes prescrevem.

Mas, parafraseando o senador Jarbas Vasconcelos, “safadeza não prescreve”.

Lúcia Hippolito, cientista política