Governo de São Paulo cobra R$ 600 milhões da Petrobras por impostos

O TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), segunda instância administrativa da Secretaria da Fazenda paulista, vai julgar no prazo de 30 dias um auto de infração da ordem de R$ 600 milhões contra a Petrobras, informa reportagem de Claudia Rolli e Fátima Fernandes para a Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Aplicado em 2005, o auto se refere ao não pagamento de ICMS na importação de gás da Bolívia destinado ao Estado de São Paulo. Atualizado, com juros e multas, esse auto pode chegar a R$ 1 bilhão, segundo apuração da Folha.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entende que o ICMS da importação do gás da Bolívia para distribuir às empresas paulistas tem de ser recolhido para o Estado de São Paulo. Como o gás passou pelo gasoduto da Petrobras em Mato Grosso Sul, esse Estado também disputa o recolhimento do imposto. A Fazenda informou que não vai se pronunciar sobre o caso até o encerramento do processo.

A Petrobras também deve ser autuada pela queima de gás realizada pela estatal, segundo disse à Folha o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em reportagem publicada no último domingo.