Órgãos internacionais de imprensa protestam contra censura

Entidades de defesa da liberdade de expressão classificam como inconstitucional proibição ao 'Grupo Estado'

Roberto Almeida - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Entidades internacionais de defesa da liberdade de expressão, como Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), International Federation of Journalists (IFJ) e Artigo 19, classificaram como "inconstitucional" a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que determinou censura prévia ao Estado. Todas condenaram a proibição de divulgar irregularidades referentes à família Sarney.

A SIP, uma das principais entidades de defesa da liberdade de expressão do mundo, fundada em Washington, nos EUA, em 1926, congrega 1.400 publicações. Seu presidente, Enrique Calderón, editor do jornal El Tiempo em Bogotá, na Colômbia, protestou contra a censura ao Estado.

Em nota, ele disse lamentar "que a Justiça brasileira se caracterize por proteger excessivamente os direitos das pessoas quando elas estão imiscuídas em temas de interesse público, como nesse caso, e deixe em segundo plano o direito de liberdade de expressão, condenando assim os cidadãos ao ostracismo".

"É um caso utópico de censura prévia, não porque afeta os meios de comunicação ao restringir suas reportagens sobre casos e pessoas públicas, mas porque quebra os princípios constitucionais ao negar ao público o seu direito de saber", criticou o presidente da SIP.

No mesmo tom, o presidente do comitê de Liberdade de Expressão da SIP, Robert Rivard, editor do San Antonio Express-News, nos Estados Unidos, frisou que a censura prévia "viola os padrões internacionais para a liberdade de imprensa, aos quais o Brasil aderiu, e as garantias estabelecidas em sua Constituição".

O coordenador da International Federation of Journalists (IFJ) para a América Latina, Gregorio Salazar, recebeu com indignação, em Caracas, na Venezuela, a notícia de censura ao Estado. "Mas isso é um absurdo", afirmou.

Salazar redigiu o comunicado oficial da IFJ, entidade fundada em 1952 que conta hoje com 600 mil membros em 100 países. O texto de Salazar expressa "espanto e preocupação" ante a decisão judicial que ocasionou a censura.

"A IFJ exige pronta retificação desta medida, que pretende impedir a imprensa brasileira de informar sobre as irregularidades detectadas pela Justiça Federal, e manifesta sua preocupação porque a decisão obedeceu a conhecidos laços de amizade entre o juiz Vieira e a família Sarney", atacou a entidade.

Para a IFJ, a medida apresenta uma "clara imposição de censura prévia, e viola expressamente a Constituição brasileira e o artigo 13 sobre Liberdade de Pensamento e Expressão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)." O artigo 13, redigido em cinco parágrafos, destaca em sua essência que "não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares".

Expressou também "preocupação" a ONG Artigo 19, entidade de defesa de direitos humanos e liberdade de expressão, representada em 80 países. "Quando é de interesse público que uma informação seja divulgada, mais do que de interesse privado, ela deve ser divulgada", anotou a entidade, lembrando que foi "desrespeitado um direito fundamental garantido na Constituição."

Nas páginas do Estadão, a luta contra a censura

Censura não intimidou em 68 e jornal foi apreendido