Ato Falho

Site do governo federal diz que o presidente controla o Poder Judiciário

Da Agência Estado

Uma informação publicada no site da Presidência da República, segundo a qual o Executivo controla o Judiciário, incomodou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na página intitulada “Presidência para Crianças”, há uma espécie de dicionário explicando termos como cidadania, hino e símbolos nacionais. Mas foi o item Três Poderes que causou polêmica.

“O presidente escolhe os membros do Supremo Tribunal Federal e, assim, controla o Judiciário”, afirma o texto, para concluir: “Mas é o Legislativo quem aprova ou não os escolhidos. O Judiciário julga a aplicação das leis e pode suspender uma execução. Com isso, freia o Legislativo e o Executivo”.

“Não há controle algum”, reagiu o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O Supremo é a última trincheira do cidadão. Tem atuação eqüidistante. Não está engajado em qualquer política governamental. É um equívoco. Isso demonstra até mesmo o período em que estamos vivendo de perda de parâmetros. Estou estarrecido. Isso é o fim do Estado Democrático de Direito. Só posso atribuir a um ato falho. Mas mesmo assim merece a excomunhão.”

Ex-colega de Marco Aurélio no STF, o ministro aposentado Carlos Velloso disse que o tribunal precisa tomar providências para que essa informação não continue a ser veiculada na página da Presidência.

“Isso que está no site certamente foi escrito por um burocrata menos atento e pouco esclarecido”, afirmou Velloso, que quis dar um exemplo de sua independência. “Fui nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor. Depois fui relator de vários mandados de segurança dele. Indeferi todos.”

No Brasil, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República. Depois têm de ser sabatinados e aprovados pelo Senado. Para Velloso, esse sistema não é ruim. Segundo ele, quando toma posse, o novo ministro “sente o peso da toga”. “Ele pode até ter gratidão a quem lembrou dele, mas não mistura com o trabalho”, disse.

Na história recente, Lula é recordista em indicações de ministros para o STF. Até agora nomeou seis: Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Enrique Lewandowski e Carmen Lúcia Antunes Rocha.

Em breve indicará um sétimo ministro para o Supremo, com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence. E em seu último ano de governo exercerá esse direito pela oitava vez, com a aposentadoria compulsória de Eros Grau.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, afirmou que o STF deveria pedir uma retratação por parte da Presidência pelo fato de ter veiculado a informação de que o Executivo controla o Judiciário.

“Essa manifestação no site oficial representa hoje essa sensação que temos de que o Executivo imagina que é um Poder superior aos demais”, disse Pansieri. (Sílvio Burle)