Gilmar Mendes dá recado a Tarso e Dilma e lembra que crime de terrorismo também não prescreve na Constituição

Por Jorge Serrão

O presidente do Supremo Tribunal Federal deu ontem uma enquadrada nos radicalóides do desgoverno que desejam reinterpretar a Lei de Anistia de 1979. Em um recado direto aos ministros Dilma Rousseff e Tarso Genro (ex-guerrilheiros nos tempos do governo militar e que reclama ser a tortura crime imprescritível), Gilmar Mendes detonou: "O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível".

Gilmar Mendes comentou que "essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face". A polêmica sobre a revisão da punição à tortura e terrorismo entrou na pauta política e jurídica depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pelo fim do processo movido pelo Ministério Público em São Paulo contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

"É evidente que esse tema direitos humanos se presta a ideologizações e a politizações". Foi o recado de Gilmar Mendes ontem, em São Paulo, onde participou do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em foco. "Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos, que devem valer para todos da mesma forma: presos, presidiários, ativistas políticos".

Na opinião do presidente do STF, "não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política em relação a outras". Gilmar Mendes enfatizou: "Direitos humanos não podem ser ideologizados e é bom que isso fique muito claro. Nem direita nem esquerda. É um conceito que está numa declaração universal, tanto vale para o cidadão que está recolhido no presídio como vale para um eventual integrante das Farc."

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